We are what we repeatedly do. Excellence, then, is not an act, but a habit.

WILL DURANT

We are what we repeatedly do. Excellence, then, is not an act, but a habit.

WILL DURANT

Alexandra Coelho Martins

acm@acmlegal.pt

PRESENTATION

Alexandra Coelho Martins has a Degree in Law from the Universidade Católica and holds a masters’ degree in Law, in the field of legal and economic sciences, from the Faculty of Law of Universidade de Lisboa. She is a doctoral student at the Law Faculty of Universidade Nova.

Her area of expertise is Tax Law in its various forms, substantive and procedural.

After more than two decades in the “big four” consultancy firms, fourteen of which as a partner for the tax department, and also having been a judge at the Administrative and Tax Courts, she is currently a lawyer and a tax arbitrator at the Tax Arbitration Administrative Centre (CAAD).

PRACTICE AREAS

Tax

Tax Litigation

EDUCATION

Universidade Nova (Faculty of Law)

Phd (Law) doctoral student, current

Universidade de Lisboa (Faculty of Law)

Master in legal and economic sciences

Thesis: “O Regime dos Preços de Transferência e o IVA” (Tutor: Professor José Luís Saldanha Sanches)

Instituto Superior de Economia e Gestão – IDEFE

Postgraduate Studies in Accounting and Taxes

Universidade Católica (Faculty of Law)

Law Degree

SPECIFIC TRAINING

Centro de Estudos Judiciários (Judges School)

Specialized course for becoming a judge in the State Administrative and Tax Courts, under the recruitment procedure started in 2003

Universidade Católica –  Post graduate Law School

Advanced training for executives in accounting and management control, 2001

Portuguese Bar Association

Course and period of practice for admission to the Portuguese Lawyers’ Bar, 1991-1994

Professional Experience and Appointments

PROFESSIONAL EXPERIENCE

TO DATE

CAAD – CENTRO DE ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA

Tax arbitrator at the Tax Arbitration Administrative Centre (CAAD), since 2011

Lawyer

In the field of Tax Law (since 2017)

PREVIOUS APPOINTMENTS

KPMG 2006/2017 – Partner

Tax and Administrative Courts  2003/2006 – Judge

Ministry of Justice 2004/2005 – Assistant to the Secretary of State of Judicial Administration (XVI Constitutional Government)

ERNST & YOUNG 1998/2002 – Partner (2001/2002), Senior Manager (1998/2000)

ARTHUR ANDERSEN 1996/1997 – Manager

COOPERS & LYBRAND 1992/1996 – Consultant

LUÍS M. S. OLIVEIRA E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS  1992/1997 – Lawyer (legal advice in tax, business and labour law, comprising the drafting of contracts, assistance to corporate operations and tax litigation)

TEACHING

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE LISBOA  
Since 2013 – Cooperation in the Master of Tax Law, Lisbon School (VAT) and postgraduation in taxes

INSTITUTO DE DIREITO ECONÓMICO E FISCAL – IDEFF 
Since 2006 – Speaker in seminars and conferences

INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO – ISG 
From 2000 to 2002 – Teacher in postgraduation in taxes

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA  
From 1997 to 1998 – Lecturer (monitora) of Economic Law and Tax Law I

ADDITIONAL INFORMATION

Member of the Consulting Council of Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF)

Member of the Drafting Council of Revista Fiscalidade (ISG)

Member of the Portuguese Lawyers’ Bar

Speaker in several Tax related events, conferences and seminars 

LANGUAGES

Portuguese | English | Spanish | Italian | French

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We will be in touch as soon as possible.

12 + 9 =

PUBLICATIONS

MONOGRAPHS

– O Regime dos Preços de Transferência e o IVA, Cadernos IDEFF n.º 10, Coimbra, Almedina, 2009

– A Admissibilidade de uma Cláusula Geral Anti-Abuso em Sede de IVA, Cadernos IDEFF n.º 7, Coimbra, Almedina, 2007

PUBLISHED ARTICLES

– A Isenção de IVA nas Cessões de créditos”, Cadernos IVA 2019, Coordenação Sérgio Vasques, Almedina, 2019

– Locação, Cedências, IVA e Contabilidade”, Cadernos IVA 2018, Coordenação Sérgio Vasques, Almedina, 2018

– Lacunas e Sistemas Normativos. A Perspetiva de Carlos Alchourrón e Eugenio Bulygin”, Arbitragem Tributária n.º 9, Coordenação Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira, Jun 2018

– Os Prazos para a Regularização de Erros: Análise à luz dos Princípios da Efetividade e Equivalência”, Cadernos IVA 2017, Coordenação Sérgio Vasques, Almedina, 2017 (em co-autoria com André Areias)

– Desconstruindo Dogmas: O Direito à Dedução a as Isenções Cadernos IVA 2016, Coordenação Sérgio Vasques, Almedina, 2016 (em co-autoria com Lídia Santos)

– Imposto sobre o Pecado ou Pecado do Legislador? O Caso do Jogo Online”, Cadernos IVA 2015, Coordenação Sérgio Vasques, Almedina, 2015 (em co-autoria com André Areias)

– Anotação aos artigos 19.º, 20.º e 21.º do Código do IVA, Código do IVA e RITI – Notas e Comentários,  Coordenação: Antonio Carlos dos Santos, Clotilde Celorico Palma, Almedina, 2014

– IVA ADUANEIRO. Os casos do ‘roubo de jóias’ e das vendas sucessivas:
dois pesos e duas medidas?”, Temas de Direito Aduaneiro, Coordenação Tânia Carvalhais Pereira, Almedina, 2014 (em co-autoria com Ana Roldão e Pedro Moreira)

“Regularizações de IVA”, Cadernos IVA 2014, Coordenação Sérgio Vasques, Almedina, 2014 (em co-autoria com Pedro Moreira)

– Tax Arbitration Procedure – The Subsidiary Law”, The Portuguese Tax Arbitration Regime, Almedina, CAAD, 2015 (em co-autoria com Rita Sousa)

“O Direito Fiscal Europeu e a Tributação da Despesa”, Revista Colóquios 2011-2012, Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal

– As Novas Regras do IVA em Matéria de Faturação”, Cadernos IVA 2013, Coordenação Sérgio Vasques, Almedina, 2013

– O Livro Verde sobre o Futuro do IVA. Perspetivas e Desenvolvimentos”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano V, Número 3 – Outono, Coimbra, IDEFF, Edições Almedina, 2012

– As Operações Relativas a Participações Sociais e o Direito à Dedução do IVA.
A Jurisprudência SKF”, Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Volume IV, Coimbra, Coimbra Editora

“Atividades Financeiras, de “Leasing” e de ALD: Imposição do Método da Afetação Real”, Fiscalidade n.º 46, Lisboa, Instituto Superior de Gestão, Abril-Junho 2011

– Os Grupos de Sociedades de Mão Pública”, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Volume III, Coimbra, Almedina, 2010

– VAT Transfer-Pricing Rules: A Portuguese Perspective”, Intertax Volume 37, Issue 5, Hague, Kluwer Law International, 2009

– Grupos de IVA”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano I, Número 2 – Verão, Coimbra, IDEFF, Edições Almedina, 2008

– A Instrução entre o Procedimento e o Processo Judicial Administrativo”, Ciência e Técnica Fiscal n.º 418, Lisboa, Centro de Estudos Fiscais, Julho-Dezembro 2006

– Regime de IVA nas Actividades de Investigação e Desenvolvimento Realizadas por estabelecimentos do Ensino Superior ou Institutos Públicos: o Caso Particular dos Contratos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico”, Fiscalidade n.º 24, Lisboa, Instituto Superior de Gestão, Outubro–Dezembro 2005, (em co-autoria com Lídia Santos)

– Os Aspetos Formais do Direito à Dedução do IVA: A Dedução do Imposto em Operações Simuladas”, Fiscalidade n.º 22, Lisboa, Instituto Superior de Gestão, Abril – Junho 2005

– A Guide do VAT in the EU, Coopers & Lybrand, Kluwer Law International, 1995 (capítulo português)

CONTACTS

T. +351 211 308 207

Tm. +351 919 002 488

Av. de Berna 31, 3º esq.

1050-038 Lisboa

Cédula 10956L

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Barbosa Du Bocage
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